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OPINIÕES: O vazamento de óleo

Depois do vazamento de milhares de litros de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, de responsabilidade da Chevron, torna-se imperativo dispor de um Plano de Contingência para casos de acidentes desse tipo, reclamado há 11 anos por ambientalistas. E para isso o governo deve, em primeiro lugar, exigir absoluta transparência das atividades das companhias que extraem petróleo na área, sejam concessionárias, seja a própria Petrobrás. Detectado o vazamento no dia 8 deste mês, a 120 km da costa do Estado do Rio de Janeiro, a Chevron demorou para se pronunciar e, quando o fez, atribuiu a mancha de óleo no mar a uma falha geológica. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ibama tampouco mostraram apego pela transparência, o que levou a protestos de ambientalistas.

No início, como disse Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace, a única fonte de informação era a própria companhia. Somente após uma lenta investigação, a Agência Nacional do Petróleo informou ter havido um “furo” na sapata do poço, que levou a sonda a atravessar uma falha geológica. O presidente da empresa no Brasil, George Buck, admitiu então que seus técnicos subestimaram a pressão do reservatório, devido a erro de cálculo na injeção de lama pesada para impedir o retorno do óleo pela tubulação até a superfície do mar.

Agora, passado um bom tempo, aumentaram as suspeitas da ANP. Segundo os especialistas da agência, o acidente pode ter sido devido ao emprego pela Chevron de uma sonda com capacidade para perfurar a 7.600 metros, chegando à camada do pré-sal. Nota-se que o petróleo no Campo de Frade é encontrado a menos da metade dessa profundidade, não havendo necessidade, portanto, de ir além. A empresa nega essa irregularidade, afirmando que a perfuração abaixo do subsolo foi de apenas 2.279 metros. A suspeita foi suficiente para a abertura de um inquérito pela Delegacia de Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico da Polícia Federal, que julga ter havido crime ambiental e trabalha também com a hipótese de a Chevron ter utilizado uma sonda com capacidade para perfurar além do limite.

Segundo Nilo Azambuja, ex-presidente da Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo, as conjecturas surgidas em relação às causas do vazamento não podem ser consideradas definitivas. Mas, qualquer que seja a conclusão, é estranho que não exista nenhum tipo de fiscalização da ANP para evitar que as empresas exploradoras ultrapassem o limite de profundidade da perfuração determinado nos seus contratos, em face da regulamentação em vigor para o pré-sal. Só agora, depois do óleo derramado, a Agência acusa a Chevron de não ter utilizado um equipamento importante para evitar vazamento, ameaçando a companhia de deixá-la fora da exploração do pré-sal. Já o Ibama, que concedeu licença ambiental para perfuração no local, não previu o risco de liberação de óleo pelas falhas geológicas.

Felizmente, o vazamento parece estar sob controle, a mancha diminuiu e avança em direção ao alto mar, evitando um desastre que poderia poluir seriamente as praias e mangues da costa, como ocorreu no Golfo do México em abril de 2010. Mas nem por isso deixa de haver prejuízos ambientais que impedem a pesca e afetam a biodiversidade da área. O Ibama impôs à companhia uma multa de R$ 50 milhões e outras multas de R$ 100 milhões podem resultar de autuações pela ANP, para servir de exemplo às companhias que exploram petróleo off shore. Também o governo do Estado do Rio estuda reivindicar reparação pelos danos à vida marinha. Estima-se que o custo total da punição à Chevron chegue a R$ 210 milhões. Multas, por mais elevadas que sejam, não revertem os efeitos ambientais. É necessário um verdadeiro plano de contingência, com medidas de prevenção de acidentes sendo revisadas frequentemente. As autoridades brasileiras parecem não ter compreendido até hoje que o domínio da tecnologia de exploração de petróleo off shore, em grandes profundidades, é inseparável da capacidade de prevenir e enfrentar acidentes.

Fonte: http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,o-vazamento-de-oleo,801875.htm

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