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DIREITO: Projeto de lei quer definir terrorismo

Da Agência Senado
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou na última quarta-feira (21) projeto de lei (PLS 762/2011) que define o que é terrorismo. O projeto indica as ações que podem ser classificadas como terrorismo, fixa as penas e estabelece que a competência para julgar os crimes será da Justiça Federal.

De acordo com o projeto, poderá pegar até 30 anos de cadeia aquele que provocar terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político, racial, étnico, homofóbico ou xenófobo. O projeto ainda prevê agravantes, caso o crime seja cometido contra autoridade pública.

A formação de grupos terroristas poderá dar até 15 anos de prisão. A incitação ao terrorismo por meio de material gráfico ou de vídeo poderá render oito anos de cadeia. Se a incitação ocorrer por meio da internet, a pena poderá ser aumentada em até um terço.

Na justificativa do projeto, o autor lembra que não há tipificação específica para esse crime na legislação brasileira, apesar de o Brasil ser signatário de vários tratados internacionais sobre terrorismo. Para Aloysio Nunes, o projeto “preenche lacuna grave de nosso ordenamento jurídico, permite o cumprimento de nossas obrigações internacionais e constrói instrumento jurídico para repressão penal de conduta odiosa”.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agradecimentos a Gisela Gondim

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HISTÓRIA | Há 35 anos, uma bomba de direita explodia na ABI

Em um momento em que o Brasil estava prestes a entrar no processo de redemocratização, promovido pelo governo Geisel, um grupo rebelde conservador tentou ameaçar a iniciativa por meio de terrorismo. No dia 19 de agosto, explodiu uma bomba implantada no banheiro do sétimo andar do prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio de Janeiro. Horas mais tarde, outra bomba foi encontrada pelas autoridades, desta vez na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo sido desativada a tempo.

Na ABI ninguém se feriu, embora oito pessoas estivessem no andar e a explosão tenha destruído completamente dois banheiros e abalado a estrutura do prédio.

Na tarde posterior ao atentado, a Aliança Anticomunista Brasileira (AAB) distribuiu panfletos assumindo a autoria dos dos atentados – os primeiros de uma série que ainda estariam por acontecer naquele ano.

“Chegou a hora de começar a escalada contra a nova tentativa de comunização do Brasil que está em marcha. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), totalmente dominada pelos comunistas, foi escolhida para esta primeira advertência. De agora em diante tomem cuidado, seus lacaios de Moscou. Não daremos trégua. Já que as autoridades recolhem-se covardemente, passaremos a agir. Morte à canalha comunista! Viva o Brasil”, vinha escrito no panfleto cunhado pelo grupo clandestino.

Em setembro do mesmo ano, a AAB sequestrou o bispo dom Adriano Hipólito, espancando-o e abandonando-o nu e com o corpo todo pintado, num terreno baldio, na zona Oeste da capital fluminense. Em 1980, com a implementação da redemocratização, novos atentados a bomba voltaram a acontecer. Três anos depois, um culpado foi identificado e preso, porém oito meses depois, foi absolvido pela Justiça Militar.

Fonte: http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=23133

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