A VIDA DO DIREITO: A ditadura da eficiência

“[É] de toda evidência que tem prevalência o princípio da eficiência administrativa em detrimento dos princípios da isonomia e da razoabilidade alegados pela julgadora de piso, porquanto não faria o menor sentido que, a pretexto de tratar isonomicamente os candidatos inscritos em um certame já encerrado, anular o referido certame ou suspender o Programa de Qualificação dos candidatos [a Praticante de Prático] aprovados, com graves prejuízos para a economia nacional, a comunidade marítima e o interesse público como um todo.” — Advocacia-Geral da União, processo 79411-58.2013.4.01.3400 – 17ª VF/DF

Em outras palavras, o Governo pede ao Judiciário, através da Advocacia-Geral da União, que imole a isonomia e razoabilidade, necessárias à promoção da justiça, no altar da eficiência. Quer licença para fazer o que quer sem observar o dever de cuidado aos direitos alheios.

 

 

 

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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