TRANSPORTE MARÍTIMO: Em busca de transparência

No dia 16 de dezembro, a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, órgão da Administração Pública criada pelo Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, deu início à Consulta Pública nº 02/2013, relativa aos preços máximos das manobras em três Zonas de Praticagem — Baía de Todos os Santos, na Bahia, Espírito Santo e São Paulo.

Segundo afirmou a O Globo o ministro da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira, “há uma expectativa com essa tarifa-teto de redução do custo médio para quem faz comércio exterior”.

Visito e revisito esta fala faz dois dias. A cada novo olhar, surgem dúvidas novas, resultantes da necessidade de definir um problema para resolvê-lo.

O ministro chamou os preços das manobras de “tarifas”. Tarifa me remete a atividades privativas do Estado, concessões, permissões e licitações, categorias às quais o serviço de praticagem não parece pertencer, já que os práticos são profissionais habilitados a prestar atividade essencial de interesse público. Assim, a menção a “tarifa” no contexto de praticagem me causa desconforto. Tratou-se de uma imprecisão terminológica do ministro ou de uma manifestação de como ele vê a função?

Outras questões assomam em torno do “custo médio do comércio exterior” e das expectativas do governo de reduzi-lo. O que o governo entende por “custo médio do comércio exterior”? Quais são seus componentes, além da praticagem? Qual é, segundo o governo, o peso da praticagem nestes custos? Qual é a redução que Brasília espera obter com o tabelamento dos serviços de praticagem?

Uma indicação do que Brasília pode ou poderia ter feito está no capítulo 7 da publicação “Análise da Competitividade Internacional dos Valores Cobrados pelos Serviços de Praticagem no Porto de Santos”, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas para a Praticagem de São Paulo. Segundo o relatório, os custos para fazer um contêiner chegar ao porto representavam 38% do custo logístico total de exportação, seguidos pelo frete (inclusive custos portuários), com 31%. Os custos burocráticos representam 21% e os custos no terminal marítimo, 10%. Ainda segundo o texto, a praticagem equivalia a algo “entre 0,40% e 0,59% do custo de transporte marítimo e entre 0,12% e 0,18% do custo logístico total de exportação” nos casos analisados.

Compreende-se perfeitamente a necessidade de dar á economia brasileira maior mobilidade e eficiência. Por outro lado, parece-me ser necessário ter cuidado para que o interesse público em um transporte marítimo seguro e socialmente responsável não seja sacrificado em nome de metas inadequadamente definidas e comunicadas ou mesmo equivocadas.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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