PRATICAGEM: Fi-lo porque qui-lo

Em 5 de outubro de 2013, solicitei ao Comando da Marinha documentos que tivessem de qualquer modo “informado, subsidiado, fundamentado ou registrado o processo de tomada de decisão que resultou no aumento da lotação de práticos na Zona de Praticagem de Itajaí e Navegantes de 12 (doze) para 17 (dezessete) práticos, determinada pela Portaria n. 202/DPC, de 5 de outubro de 2012.”

Notem bem: perguntei sobre Itajaí e Navegantes.

Li a resposta ainda há pouco e decidi compartilhá-la com vocês.

Participo a V. Sa. que a Autoridade Marítima na tomada de decisão sobre alteração das lotações das diversas Zonas de Praticagem (ZP) agiu no estreito campo da discricionariedade deferida por lei. Verificada a oportunidade e necessidade da prática do ato, consistente esta nas modificações ocorridas no transporte aquaviário, no crescimento da movimentação de cargas nos portos brasileiros, nas atividades de petróleo na camada do pré-sal e na alteração do marco regulatório portuário, e observada a conveniência de que tal ato fosse praticado no momento em que o foi, buscando evitar que os serviços de praticagem fossem ameaçados de paralisação por demanda excessiva e estado de fadiga dos práticos em atividade, editou a Portaria DPC 202/2012. Especificamente, o aumento de práticos nas ZP, teve como fundamentos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o aumento na movimentação de cargas em todos os portos do país; a descoberta de petróleo na camada do pré-sal; o aumento das dimensões dos navios, verificados a cada ano; as modificações implementadas pela Lei no 12.815/13, especialmente as que se referem à possibilidade de movimentação de cargas de terceiros por terminais privados, a possibilidade da navegação de cabotagem atuar nas Estações de Transbordo de Cargas, e a edição do Plano Nacional de Dragagem II.

Dentro desse contexto também foi criado pelo Governo Federal um Grupo de Trabalho denominado de Grupo Temático Praticagem, sob a coordenação de representante do Ministério da Fazenda, com o propósito de coordenar e aprimorar as informações de importância para a Autoridade Marítima. Desse Grupo Temático também participaram representantes da Casa Civil, Secretaria Especial de Portos e ANTAQ.

Em síntese, as alterações nas lotações das ZPs não teve como fundamento um estudo específico, com a realização de projeções considerando um cenário estático, no formato de um trabalho acadêmico. É fruto de análises, diante de um conjunto de fatos, reuniões de trabalho, novas normas jurídicas, e de um longo período de observação e acompanhamento dos fatos pela Autoridade Marítima, especialmente dentro desse esforço concentrado em busca do crescimento sustentável e da modernização do segmento. Da expertise da Autoridade Marítima que vem sendo consolidada ao longo de mais de 200 anos de atividade de regulamentação do serviço de praticagem; do conhecimento antecipado e em detalhes, do conjunto de medidas governamentais que foram implantadas, conduzindo à tomada de decisão técnica acerca do aumento das Lotações da ZPs nos quantitativos assinalados na portaria em comento.

Assim sendo, inexistem documentos específicos, conforme requerido, porquanto os estudos efetuados não se preordenaram por cada Zona de Praticagem específica e sim dentro de um contexto amplo na edição da Portaria no 202/DPC, de 5 de outubro de 2012.

Recomenda-se o acompanhamento da modificação legislativa na área marítima e portuária e a leitura dos dados estatísticos dos últimos anos elaborados pela ANTAQ.

Em uma palavra: fi-lo porque qui-lo — submete-te ao meu saber, imbecil.
E assim a Marinha vai deixando de ser guardiã da segurança de navegação para se tornar mais um instrumento do governo de ocasião.

[PS (2013-10-29, 19h51) — Gostaria que alguém me explicasse por que eu tenho de me identificar e o autor da resposta, não.]

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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