TRABALHO: Entra em vigor “Declaração dos Direitos do Marítimo”

A Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, também conhecida como MLC 2006 ou como Convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho, entra em vigor amanhã (20/08).

Segundo a OIT, 47 países ratificaram a convenção até o momento. Eles representem mais da metade dos 1,5 milhão de marítimos do planeta e 75% da tonelagem bruta mundial.

O Brasil não ratificou o documento, que estabelece padrões internacionais para os direitos dos marítimos em relação a temas como jornada de trabalho, folga remunerada, acordos e queixas trabalhistas e saúde e segurança.

A OIT afirma que a convenção estabelece um padrão mínimo de trabalho decente a bordo e promove, deste modo, uma competição mais justa entre os armadores.

As Filipinas ratificaram, a África do Sul ratificou, o Reino Unido ratificou, Tuvalu ratificou, a Grécia ratificou.

O Brasil procrastinou. 

Em 2010, a publicação The Good Practices of Labour Inspection in Brazil: The Maritime Sector, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela OIT, informava que a MLC 2006 estava em processo de ratificação.

Faça as contas, leitor.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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