POLÍTICA | Dilma Rousseff e os quatro caminhos para o novo Código Florestal

Do site do Instituto Humanista Unisinos, 2012-05-14

A reportagem é de André Gonçalves e publicada pelo jornal Gazeta do Povo, 13-05-2012.

 

A 12 dias do último prazo para a sanção da lei que trata do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff está numa encruzilhada. Pressionada por ruralistas e ambientalistas e às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro, ela trabalha com quatro opções. A tendência é que a trilha definitiva seja escolhida ao longo desta semana e negociada com a base aliada no Congresso Nacional.

Margens de rios

A principal polêmica gira em torno das normas de recuperação dos terrenos degradados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Durante a votação final da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril, foram estabelecidas regras apenas para rios com até dez metros de largura. Nesses casos, será necessária a recomposição de 15 metros de mata ciliar em ambos os lados das chamadas “áreas consolidadas” – zonas de APPs exploradas por atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural até 22 de julho de 2008.

O texto gerou um vácuo para os rios maiores, que seria preenchido posteriormente caso a caso pelos estados e União dentro de programas de regularização ambiental. Esse, no entanto, não era o desejo do Palácio do Planalto. O governo defende que, para rios com mais de 10 metros, a recuperação seja da metade da largura, dentro de um parâmetro mínimo de 30 metros de área recomposta e um máximo de 100 metros. Ainda assim, há dúvidas sobre qual será o caminho escolhido por Dilma para reverter ou suavizar a decisão do Congresso.

Entenda quais são as opções:

Ambientalistas — Derrubar todo o texto aprovado pelos Deputados Federais

Desde antes da votação final do texto encaminhado para a sanção, ambientalistas já se mobilizavam nas redes sociais com o slogan “Veta tudo, Dilma!”. A campanha ganhou força e as ruas durante a virada cultural de São Paulo, no último fim de semana. Na noite da última terça-feira, ativistas do Greenpeace lançaram um laser de luz verde nas duas torres do Congresso Nacional com a mensagem em inglês “New Forest Code” (Novo Código Florestal) ao lado de “Veto Dilma”.

Se Dilma vetar toda a proposta aprovada em abril, continua valendo o atual Código Florestal, de 1965. Com isso, seriam enterradas outras mudanças combatidas pelos ambientalistas, além da questão das margens dos rios. Entre elas, a que desconsidera apicuns e salgados (áreas de solo salino adjacentes aos manguezais) como Áresas de Proteção Permanente (APPs) e que, na prática, libera a produção de camarões nesses locais. Outra polêmica é quanto à inclusão de áreas de proteção permanente no cálculo da reserva legal (zona que precisa ser preservada dentro das propriedades rurais).

“Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela [Dilma] usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”, escreveu a candidata derrotada à Presidência em 2010, Marina Silva, em artigo publicado pela Folha de S. Paulo.

Ruralistas
 — Deixar o texto como está e depois fazer alterações complementares

Caso opte pela sanção integral do texto aprovado pelo Congresso, Dilma ainda assim pode fazer mudanças no futuro por conta própria. A presidente poderia, por exemplo, propor alterações complementares ao artigo 61 (que trata das APPs em margens de rios). Isso poderia ser feito por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

A decisão seria cômoda porque evitaria desgaste com os ruralistas e a possível derrubada dos vetos feitos pela presidente pelo Congresso. “Ela [Dilma] tem o poder de veto e nós de derrubarmos o veto”, frisou o deputado federal paranaense Abelardo Lupion (DEM), um dos líderes da bancada ruralista na Câmara, um dia depois de o projeto ser aprovado pelos deputados, no mês passado.

Assim como os ambientalistas que defendem o veto total, várias organizações de produtores rurais também tem se mobilizado na internet em campanhas favoráveis à sanção integral. “Ô Dilma! Vetar é punir o Brasil que produz”, diz o slogan da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

“Briga-se muito pela questão das APPs, mas esquece-se do principal ponto do código, que é a definição de um marco regulatório adequado”, alerta o coordenador de meio ambiente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski.

Parcial 1 — Vetar todas as mudanças sobre desmatamentos do passado

Outra solução para tentar recuperar o acordo construído pelo governo no Senado (e depois desfeito na Câmara dos Deputados) é vetar todo o capítulo 13 da proposta encaminhada à sanção. O trecho trata das disposições transitórias (referentes aos desmatamentos feitos no passado) e é composto por nove artigos (do 59 ao 68). A medida afetaria a elaboração dos programas de regularização ambiental (PRAs), fundamentais para as definições de todos os tipos deAPPs e reservas legais nas chamadas “áreas consolidadas”. A sugestão tem como principal defensora a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

Senadores governistas favoráveis à ideia já começaram a se mobilizar na semana passada. Na quarta-feira, os presidentes de quatro comissões permanentes da Casa formaram um grupo para negociar com a Casa Civil e a Câmara uma saída política para o caso. O plano é aprovar em caráter de urgência o Projeto de Lei do Senado 123/2012, que já está em tramitação, para substituir o capítulo 13.

“Para alguns juristas, a falta de regras para áreas consolidadas em rios com mais de 10 metros pode levar à interpretação de que o proprietário seria obrigado a fazer a recuperação total da APP”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), justificando a necessidade de uma nova lei. O projeto também pode ser encaixado caso Dilma vete apenas o artigo 61.

Parcial 2 — Barrar apenas as alterações sobre recomposição das margens de rios

A questão das Áreas de Proteção Permanente (APPs) de margens de rio coloca o governo e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados em pé de guerra desde que a primeira versão do Código Florestal foi aprovada pelos deputados federais, há um ano. Na época, uma manobra liderada pelo PMDB retirou do Executivo federal o direito de definir por decreto quais APPs de rios já desmatadas não precisariam ser recompostas. Depois, um acordo no Senado restabeleceu com mais clareza as metragens de conservação consideradas necessárias para o governo.

Na volta da discussão para a Câmara, porém, os ruralistas mexeram de novo no texto, derrubando parte das mudanças feitas pelo Senado. Agora, o caminho mais curto para resolver a questão das APPs em margens de rios é vetar apenas o trecho do texto final encaminhado à sanção que detalha a questão. Com isso, Dilma vetaria apenas um artigo (o de número 61) dentro de um universo de 84. A decisão geraria um vácuo que provavelmente seria preenchido com a edição de uma medida provisória (MP). A vantagem da MP é que ela teria validade imediata, mas o risco para o governo é que a medida poderia ser derrubada posteriormente pelo Congresso Nacional.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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