PORTO DE ITAJAÍ | Reabertas inscrições para conferente

O Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto de Itajaí (OGMO/Itajaí) anunciou ontem, 7 de novembro, a reabertura das inscrições para contratação com vínculo empregatício de conferentes de carga e descarga.

O processo de admissão, que havia sido iniciado em agosto, teve o seu edital suspenso em razão de decisão liminar proferida em ação movida em fins de agosto pelo Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos de Itajaí e Florianópolis contra o OGMO e a operadora portuária APM Terminals.

A liminar caiu em 17 de outubro, quando o juiz Fabrício Zanatta, da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí, deu sentença na qual suspendeu apenas parcialmente o edital, permitindo o prosseguimento da seleção. O Sindicato dos Conferentes entrou com recurso contra a decisão no dia 25, segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho, mas ainda não há decisão a respeito.

Terão prioridade de contratação os atuais conferentes. Caso estes não se interessem, trabalhadores portuários avulsos poderão se candidatar às vagas. As inscrições vão até o dia 11.

PARA SABER MAIS — leia a íntegra do comunicado:

OGMO/ITAJAÍ INFORMA QUE RECEBEU OFÍCIO DO OPERADOR PORTUÁRIO APM TERMINALS ITAJAÍ S/A, COM A ORIENTAÇÃO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO EDITAL 07/2011 –CONTRATAÇÃO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA-, OBSERVANDO OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA N. 3956/2011 DA 3ª VARA DO TRABALHO.

ASSIM, ESTÃO REABERTAS AS INSCRIÇÕES DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS QUE QUISEREM CONCORRER AS VAGAS REMANESCENTES DE CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, NOS TERMOS DO EDITAL 07/2011, ESCLARECENDO QUE SERÃO CONTRATADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES AVULSOS QUE JÁ EXERCEM A ATIVIDADE DE CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA E, NA RECUSA DESTES, OUTROS TRABALHADORES REGISTRADOS PERANTE O OGMO/ITAJAÍ COM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, CONFORME ESTABELECIDO EM SENTENÇA.

NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL ANTES MENCIONADA NÃO SERÁ EXIGIDO O CURSO DE PEAÇÃO E DESAPEAÇÃO DE CARGA – CPDC E O CURSO DE SINALIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA – CSMC.

AOS TRABALHADORES QUE ATÉ O MOMENTO NÃO SE INSCREVERAM, SERÁ FALCULTADO REALIZAR INSCRIÇÕES NO PERÍODO DE 07 A 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

FINALIZADO ESTE ÚLTIMO PRAZO E NÃO HAVENDO INTERESSADOS, A EMPRESA FARÁ AS CONTRATAÇÕES FORA DO SISTEMA DO OGMO.

COMENTÁRIO: este edital é indubitavelmente um dos componentes do enfrentamento entre conferentes e APM Terminals que levou à greve iniciada em 27 de outubro. Ler o edital e a sentença ajuda a entender mais claramente os papéis dos envolvidos na atual disputa.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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