AQUAVIA: MPT-CE pedirá à Justiça que garanta direitos de tripulantes do navio Seawind

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará ingressará hoje, 29, com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça do Trabalho para garantir os direitos sociais de todos os tripulantes do navio Seawind, de bandeira panamenha. Segundo o procurador-chefe do MPT, Nicodemos Fabrício Maia, a ação pedirá também, com base nas convenções 166 e 178 da Organização Internacional do Trabalho-OIT (relacionadas aos trabalhadores marítimos e ratificadas pelo Brasil), o repatriamento dos tripulantes para seus países de origem com autorização judicial.

O MPT solicitará, ainda, que até que o repatriamento seja autorizado, os trabalhadores possam permanecer em pousadas, tendo em vista que, há quase três meses, eles se encontram presos no navio (por estarem em situação irregular no País) a duas milhas [3,7 km] do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, e impedidos de prosseguir viagem em razão da dívida de 560 mil dólares dos proprietários da embarcação.

O procurador também informa que pedirá à Justiça que autorize a venda da carga de mármore e granito (cerca de 40 mil toneladas) ou da própria embarcação, de modo a garantir os recursos necessários para o cumprimento dos direitos trabalhistas e o repatriamento dos trabalhadores.

O navio seguia viagem para a Itália quando, em 9 de julho, ficou retido em razão de medida judicial que determina o aresto da embarcação e da carga de granito em razão de dívidas contraídas pelo proprietário. Dos 14 marinheiros de origem búlgara, segundo o comandante Nicolay Simeonov, oito já foram retirados do navio após problemas de saúde. Ele reconheceu que o clima no interior do navio é de pânico e temor de morte e doenças graves. A alimentação e água disponíveis só serão suficientes para mais três dias. O combustível também está prestes a acabar, o que deve paralisar o sistema de refrigeração.

Fonte: http://www.direitoce.com.br/noticias/51793/.html

Este é um resultado provável da interação entre “bandeira de conveniência” e “armador irresponsável”: tratar marítimos como máquinas. Espero que o Dia Marítimo Mundial traga de presente uma decisão do Judiciário que possa sinalizar o começo do fim do sofrimento dos tripulantes do Seawind.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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