OPINIÃO | A questão portuária e o papel do Congresso

Deputado Federal Alberto Mourão (PSDB-SP)

De um lado, filas de caminhões e grãos sendo embarcados sob chuva. De outro, maquinário e equipamentos de última geração. Situações paradoxais. Os portos no Brasil – solução para o desenvolvimento – protagonizam hoje um quadro desolador, um emaranhado de problemas e algumas situações contraditórias, que oscilam entre o arcaico e a alta tecnologia.

São de décadas as dificuldades em torno do setor portuário no País, resultando em velhos entraves para importações e exportações e, consequentemente, para o crescimento econômico no país. Criada por nossa sugestão, a Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, não tem a pretensão de solucionar tudo, mas certamente poderá contribuir sobremaneira para encaminhar propostas que podem desatar nós, pacificar setores que hoje se digladiam e dirimir conflitos que tornem a atividade mais ágil e competitiva.

Mais importante, o parlamento pode alertar o Executivo, instando-o a acelerar a execução de projetos que evitem o apagão que se vislumbra já neste início do funcionamento da subcomissão.

Os problemas são inúmeros e em graus diversos, assim como variadas são as atividades e setores ligados direta e indiretamente à questão portuária. Ao se propor a ouvir os atores desse palco, sem ranços e desprovidos de qualquer interesse, os integrantes desta comissão podemos estar elaborando uma inédita radiografia, a deixar expostos para a sociedade onde se escondem tumores que impedem o Brasil de ocupar o lugar que lhe é devido no cenário do comércio exterior.

Desde falta de calado para atracação, excesso de burocracia, normas para descarte de resíduos, distorções tarifárias, passando por preciosismos nas exigências ambientais e atrasos na liberação de recursos para obras de ampliação até a guerra de foice entre os setores público e privado, a questão dos portos no Brasil é um intrincado enigma que remete aos tempos coloniais, em contraste com a modernidade que pode ser constatada em alguns terminais.

Uma das lutas da subcomissão tem sido convencer empresários e autoridades a se despirem de atitudes beligerantes, saírem da defensiva e passarem a acreditar que, se o alvo for o país e sua competitividade no cenário mundial, todos poderão ajudar a construir um novo panorama. Não é fácil desarmar os litigantes. Mas estamos imbuídos desse objetivo.
Temos de nos espelhar nos bons exemplos e aprender porque Roterdam, na Holanda, é eficiente e consegue, bem ao contrário dos nossos terminais, não deixar nenhum navio esperando para atracar mesmo recebendo e fazendo partir mais de 130 mil navios/ano. Ou, no movimento inverso, o motivo de nossos grãos chegarem sempre atrasados no porto de Montoir, na França, onde já temos a triste fama de descumpridores de prazos.

Perdemos mercado. Estamos à beira de um apagão. Mas, se conhecemos os problemas, por que não caminhamos para a solução? Fomos questionados nesse sentido. Consideramos que é preciso ver, porém, que até hoje não se fez um diagnóstico preciso de todas as dificuldades que afetam o setor porque, via de regra, caminha-se em sentidos contrários e isolados, com cada segmento olhando apenas para suas dificuldades.

Logo em suas primeiras semanas de atuação, a Subcomissão de Portos viu escancararem-se os problemas, emergindo alertas sobre a proximidade do caos no setor – inevitável a persistirem condições como medidas de canais para navios menores que os atuais; atrasos na chegada de recursos tanto para obras de dragagem como para a criação de novos berços de atracação e para sistema viário visando facilitar acesso aos cais e, ainda, licenciamento ambiental com normas impraticáveis.

E mais, na lista já colhida por nós, a contribuir com o provável apagão: políticas conflitantes para descarte de materiais sólidos, custos elevados e burocracia excessiva, falta de estrutura e taxas caras de recepção de navios de cruzeiro – que já anunciam redução do número de embarcações no país na próxima temporada; contratos sujeitos a mudanças casuísticas gerando insegurança jurídica, criação de taxas injustificáveis como a de uso de espaços físicos em águas públicas e falta de entendimento entre setores privado e público para liberação de áreas de instalação.

Filas de caminhões, interferindo no tráfego urbano, e criando sérios conflitos com as populações locais; falta de áreas cobertas para embarque de grãos, causando danos a esses produtos e déficit de 70 milhões de toneladas na capacidade dos portos brasileiros, somente para o agronegócio. Esses mais alguns dos sérios aspectos que criam uma nuvem negra na questão portuária atual.

Vive-se ainda sob um sistema cartorário, que cria amarras para o país crescer e inibe a participação da iniciativa privada, que tem recursos para investir. Alie-se a tudo isso as péssimas condições das rodovias e do sistema ferroviário e temos formado o denominado Custo Brasil, a liquidar com nosso grau de competitividade.

Incompreensível também que ferrovias e áreas alfandegadas localizadas em regiões distantes dos portos estejam incluídas no programa de incentivo denominado Reporto, enquanto áreas retroportuárias, localizadas nas proximidades dos portos, não podem usufruir dos benefícios governamentais. Outro nó górdio levantado nas audiências da subcomissão.

O peso da burocracia também foi levantado durante nossos trabalhos iniciais, deixando a todos estupefatos com a informação de que hoje as agências necessitam prestar a cerca de 27 órgãos intervenientes mais de 1.400 informações para se operar um navio – com algumas das informações sendo prestadas repetidas vezes. O quadro demonstra que o programa Porto Sem Papel continua apenas no papel.

Desafogar a malha viária com o incentivo à intermodalidade, utilizando-se dutovias, ferrovias, hidrovias e cabotagem, demonstrou ser outra questão prioritária, muito presente em discursos, mas ainda longe de se concretizar.

Nós acreditamos firmemente que, com seriedade e isenção de interesses, possamos criar um diálogo entre órgãos públicos e iniciativa privada, costurar uma união no empresariado com a clareza de que, do jeito que está, afundam todos: perdem empreendedores, perde o Governo com menos receita, perde o Brasil, perdem os brasileiros.

Acreditamos, por isso, que o papel da Subcomissão de Portos vai além da obtenção da radiografia e da elaboração do rol de medidas necessárias a evitar o colapso anunciado, sendo essencial na busca da pacificação e da mobilização de todos envolvidos na execução das ações que de forma concreta irão mudar o quadro atual sombrio, corrigindo a rota do setor em direção de um novo horizonte.

*publicado originalmente na revista jurídica CONSULEX, editada em Brasília, segunda quinzena de agosto, edição Nº 350.

Anúncios

Tags:, , ,

About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
%d blogueiros gostam disto: