BR-101 | MPF cassa reajuste do pedágio entre Curitiba e Florianópolis

Joinville  | 13/06/2011

O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça Federal a cassação do reajuste da tarifa básica do pedágio, na rodovia BR-101, trecho Curitiba/Florianópolis, que alterou seu valor de R$ 1,02402 para R$ 1,14709, acarretando um acréscimo de 12,02% . Com a regra do arredondamento prevista no contrato de concessão, o valor do pedágio retornará a R$1,20 para automóveis, caminhonetes e furgões.

Na ação, o MPF explica que a Autopista Litoral Sul justificou a revisão tarifária por conta da inclusão de 81,9km de vias marginais no cronograma de obras a ser executado por ela. Porém, restou comprovado que as Marginais já estavam previstas no contrato de concessão de 2007. E isso foi reconhecido na decisão.

Para o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, ainda que as Marginais não estivessem previstas inicialmente no contrato, a revisão tarifária teria sido ilegal. Conforme o procurador, dividindo-se o custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais, R$ 340.269.713,80, pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km), teríamos um custo de quase R$ 4,2 milhões por quilômetro. Segundo o procurador, o valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.

A Liminar estabelece o prazo de 10 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul deem cumprimento à decisão. O MPF requereu ao juizo fosse esclarecido, também, quando esse prazo começa a correr, para evitar discussões futuras.

Fonte: http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/pedagio-devera-retornar-a-r-1-20-joinville

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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