POLÍTICA | “Controle social da mídia” : há males que vêm para mal

Poucos dias após a aprovação do projeto cearense que institui um Conselho Estadual de Comunicação, os estados do Piauí, Alagoas e Bahia manifestaram a intenção de implantar órgãos de controle semelhantes.

O projeto votado pela Assembléia cearense apresentado por uma deputada do PT, mas a questão já parece transcender as fronteiras partidárias, se pudermos julgar pelo caso de Alagoas : segundo a Folha de [25 de outubro], o governo alagoano, do PSDB, “estuda transformar um conselho consultivo em deliberativo, com poder semelhante ao cearense”.

De fato, eu não ficarei surpreso se vários outros governos e assembléias estaduais se dispuserem a servir como laboratórios para a tentativa de aprovação de medidas restritivas no âmbito nacional.

Se for mesmo instituído, o denominado “controle” será o que seu nome diz : controle ; daí o que sairá serão restrições à atividade da imprensa, sem excluir a censura em suas diversas formas.

O que por esse caminho se começa a gestar é portanto um grave retrocesso na evolução democrática do país. Quais são as origens desse medonho equívoco? De que raízes tem ele se alimentado ?   

Primeiro, do petismo, isto é óbvio. Na novilíngua petista, bem o sabemos, o adjetivo  “social” geralmente serve como senha para o público interno e disfarce para o público externo.

Como senha, ele convoca os adeptos do partido a darem apoio a determinada iniciativa, quer a compreendam ou não. Como disfarce, ele dilui a feição partidária da questão em jogo e tenta apresentá-la como resposta a um interesse geral : interesse do povo, da sociedade, da democracia etc.

Na ótica do projeto de poder petista, “controle social da mídia”  significa que o czar nacional e os mini-czares estaduais da comunicação irão escolher a dedo e colocar nos mencionados conselhos uns tantos representantes dos “movimentos sociais” ; os sindicatos escolherão outros tantos, e por aí iremos, ressuscitando com pompa e circunstância mecanismos corporativistas que deviam ter morrido junto com Mussolini.

O objetivo será barrar tudo o que não agradar ao governo – salvo, é claro, quando se tratar de um eventual governo “burguês”.

Existem, no entanto, fatores mais amplos, não necessariamente enraizados ou aparentados ao lulo-petismo. Se assim não fosse, propostas tão manifestamente contrárias à democracia não estariam prosperando com tanta  rapidez.

Os meios de comunicação não desfrutam de um apoio consensual dos cidadãos, em país nenhum : isto é óbvio. Jornais, rádios e TVs têm perfis específicos, qualidades e defeitos, e alguma ideologia, ou pelo menos um posicionamento particular diante de certas questões espinhosas.

Quero com isso dizer que o funcionamento cotidiano dos meios de comunicação não engendra só aplauso. Engendra também crítica e até hostilidade, ora justificada e realista, ora desfocada ou puramente imaginária.

Não dispondo de pesquisas a respeito, mencionarei a seguir duas atitudes que me parecem levar água ao moinho do autoritarismo embutido na proposta de “controle social” da mídia.

Uma, eivada de certo romantismo, é a busca da  “verdadeira opinião pública”, isto é, a fantasia de uma opinião pública intocada, virgem de contatos, que se manifestaria tal como é se não fosse a todo momento distorcida pelas parcialidades, interesses, ideologias etc  que a mídia supostamente encarna.

A segunda atitude a que me referi  – interligada à primeira –  é a idéia de que os problemas do país se devem a uma “conspiração das elites”, ou das grandes empresas de mídia, o que dá no mesmo.

Nessa ótica, o cidadão seria como um palimpsesto : para sabermos como ele realmente é e o que pensa, precisaríamos primeiro raspar as sucessivas camadas que a mídia foi com o tempo imprimindo em sua mente.

Como isto não parece prático, a alternativa seria forçar a mídia a comportar-se de maneira rigorosamente imparcial, impedindo-a de veicular determinados conteúdos ou impondo-lhe uma direção multi-setorial – uma espécie de amostra ou miniatura de todos os grupos ou segmentos corporativos da sociedade.

Ora,  no Brasil – nunca é demais lembrar – o Estado é todo-poderoso ; dispõe de recursos avassaladores para pressionar, subjugar e chantagear não só a imprensa como qualquer outro setor.

Se os chefes do Executivo federal e estaduais  fossem sempre pessoas ponderadas e sinceramente devotadas à democracia, os riscos do “controlismo” seriam menores, mas não há garantia de que elas sempre terão tais qualidades.

Uma imprensa formada por grupos de grande porte e competitivos traz benefícios diretos ao público e indiretos à democracia, na medida em que funciona como um contrapeso ao poder excessivo do Estado.

Resumindo, meu argumento é que o atual frenesi de controle deriva de um projeto de poder partidário, por um lado, e de certos clusters de atitudes que tornam o “controlismo” petista plausível ou palatável, por outro. As assembléias legislativas acima mencionadas não parecem ter percebido o potencial de retrocesso, diria mesmo de risco, inerente à conjunção desses dois fatores.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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