POLÍTICA | Pela primeira vez, STF manda um parlamentar para a cadeia

Originalmente publicado em O Globo, 2010/09/27

Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira um parlamentar à prisão. O deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido por Tatico (PTB-GO), foi sentenciado a 7 anos de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, mais o pagamento de multa no valor de R$ 6 mil reais. Ele não terá o direito de ter a pena substituída por serviços à comunidade. Com a pena, ele perderá também o cargo de deputado e ficará inelegível por 8 anos. Caberá ao Congresso Nacional tomar essa atitude. Atualmente, Tatico é candidato a deputado federal por Minas Gerais.

O deputado federal foi condenado por apropriação indébita previdenciária e por sonegação de contribuição previdenciária. A empresa dele, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., deixou de pagar à Previdência Social o valor de R$ 259.574,72, em valores de 2002. Ele também escondeu da Previdência R$ 618.587,16 em salários dos empregados para deixar de pagar impostos. Com a condenação definitiva, os valores deverão ser pagos aos cofres públicos.

– As peças do processo revelam a extensa gravidade das condutas do acusado – concluiu o relator, ministro Carlos Ayres Britto.

A decisão foi tomada em sessão convocada extraordinariamente, já que o STF só se reúne no plenário nas tardes de quartas e quintas-feiras. Foi preciso adotar essa medida porque na terça-feira Tatico comemora 70 anos de idade. Segundo o Código Penal, os crimes prescrevem na metade do tempo se o réu tem mais de 70 anos. Ou seja, se o processo de Tatico fosse julgado na terça, ele já não poderia mais ser punido.

Todos os sete ministros do STF presentes à sessão votaram pela condenação.

Em maio deste ano, o tribunal condenou um parlamentar pela primeira vez. O deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) foi enquadrado na prática de crime de responsabilidade e punido com o pagamento de multa no valor de R$ 25,5 mil. Ele também foi condenado a prestar uma hora diária de serviços à comunidade pelo período de dois anos e dois meses.

Em seguida, o tribunal condenou o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) à prisão. No entanto, a pena não foi cumprida porque houve prescrição da possibilidade de punir o crime.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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