PORTOS.BR | TCU questiona SEP sobre gastos das obras do Porto de Itajaí

Apenas para “despesas diversas”, projeto original prevê cerca de R$ 7 milhões

Editado de DIÁRIO CATARINENSE

O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando gastos nas obras do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, que podem representar R$ 22 milhões de diferença no valor previsto. A partir de notificação confirmada, a Secretaria Especial de Portos terá 30 dias para prestar esclarecimentos. A expectativa é de que o impasse não atrapalhe o cronograma da obra, prevista para ser concluída em outubro.

O principal questionamento do TCU [no processo 010.760/2009-4] refere-se aos gastos previstos com despesas indiretas, apontado pelo indicador BDI. Pelo projeto em andamento, o BDI representa 35% do valor total — sendo 13,85% para administração local, que inclui itens como pessoal, transportes e despesas diversas.

As Tabelas de Composição de Preços para Orçamentos (TCPO), da Editora Panini, considera 6% como o adequado para a administração local em grande obras.

Considerando os três contratos firmados, o valor das obras emergenciais de reconstrução dos berços destruídos durante a enchente de 2008 chega a R$ 299,4 milhões. Os 13,5% deste valor representam R$ 40,4 milhões, enquanto os 6% recomendados significariam R$ 17,9 milhões — uma diferença de mais de R$ 22 milhões.

Apenas para “despesas diversas”, sem apresentação de qualquer justificativa, o projeto original prevê 2,36% — cerca de R$ 7 milhões.

Contrato poderá ser reajustado

O TCU pede também informações sobre o destino final dos resíduos da remoção dos escombros do fundo do rio e a apresentação de um cronograma revisado das obras. O relatório do TCU, aprovado na quarta-feira, é assinado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti.

Se as respostas apresentadas pela Secretaria ao TCU não forem satisfatórias, o tribunal poderá determinar o ajuste dos contratos assinado, com a revisão dos valores para baixo.

A Secretaria Especial de Portos ainda não foi notificada sobre a decisão. Procurado pela reportagem, o órgão preferiu não se manifestar sobre o assunto.

O assessor jurídico do Porto de Itajaí, Henry Rossdeutscher, disse que a superintendência desconhecia a decisão do TCU até ser informada pela reportagem. Ele considera natural que questionamentos como os apresentados pelo tribunal ocorram “em obras desta magnitude” e lembra que todas as respostas deverão ser apresentadas pela Secretaria de Portos.

Para Henry, o novo impasse não afetará o cronograma das obras que está na reta final.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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