POLÍTICA | TRE-SC valida Ficha Limpa e barra Pizzolatti

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou nesta terça-feira, por 4 votos a 2, a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano em Santa Catarina. O pleno também impugnou, pelo mesmo resultado, a candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP).

A votação havia começado na segunda-feira, mas um pedido de vista do desembargador Sergio Torres Paladino adiou a sessão para esta terça.

Pizzolatti foi processado pelo Ministério Público Estadual por contratos envolvendo a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, e a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti. Em 1997, a empresa, na época chamada Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano.

A contratação foi renovada por cinco vezes, durante três gestões diferentes na prefeitura (prefeitos Henrique Drews, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger).

Para o MP, todas as contratações foram homologadas sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995.

Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira instância, pela Justiça de Pomerode. Ele recorreu ao TJ, mas perdeu novamente.

Antes de registrar sua candidatura, no último dia 5, o deputado entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

O julgamento da impugnação dele é considerada o mais importante do TRE: Pizzolatti é o presidente do PP, em Blumenau, e o líder do partido na Câmara.

O deputado pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Editado de: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Pol%EDtica&newsID=a2985315.htm

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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