AQUAVIA | Transpetro inicia licitação para estaleiro sem edital

A Transpetro – subsidiária de transportes marítimos da Petrobras – iniciou, ontem, o processo licitatório para a realização de estudos de viabilidade e possibilidades técnicas de instalação de um estaleiro no litoral do Ceará, à exceção da capital, Fortaleza.

Anunciada no último dia 23, pela estatal, como forma de compensar o Estado pela perda do Estaleiro Promar Ceará – que será construído no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco -, a concorrência para a seleção da empresa que fará os estudos não registra edital, contendo os critérios de participação dos interessados. No documento, possíveis concorrentes poderiam conhecer o objeto licitado.

Consultada sobre o início do processo licitatório e sobre onde as empresas poderiam obter informações ou visualizar o edital de concorrência pública, a Transpetro respondeu, apenas que “a licitação já está em curso e é exatamente por isso, que não vamos mais nos pronunciar a respeito até o resultado. Foram convidadas empresas cadastradas no Sistema Petrobras com melhor avaliação de desempenho”. Segundo a estatal, o resultado da licitação será conhecido em 30 dias e os estudos, concluídos 90 dias após.

Fonte | http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=813371

Comentário

A realização de uma licitação sem o balizamento de um edital causa espécie. É como iniciar uma competição sem definir que regras se aplicam a ele — e parece ser uma violação dos princípios LIMPE estabelecidos pelo art.37 da nossa Constituição:
  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
Ou se esclarece isso — o que a Transpetro não parece muito inclinada a fazer — ou será preciso que as autoridades competentes paralisem o processo, sob pena de apoiar este aparente abuso.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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