AQUAVIA | Governo prepara Pró-REB para reduzir custo Brasil

S. Barreto Motta | Monitor Mercantil

Há 13 anos, o governo tentou acompanhar o que acontecia na navegação mundial e criou o Registro Especial Brasileiro (REB). No entanto, os principais benefícios foram cortados e, com isso, o pacote se tornou ineficaz. Hoje, há navegação nacional apenas no fechado mercado de cabotagem e Mercosul. Nas rotas internacionais o Brasil transporta menos de 1% das cargas que gera.

Mesmo em fim de governo, as autoridades concluíram que algo tem de ser feito – e, no início do próximo governo, haverá temas mais urgentes em pauta. Por isso, o assunto está na mesa do ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, com prioridade supostamente garantida pela Casa Civil.

Um dos defensores da revitalização do REB, movimento agora chamado de Pró-REB é o presidente do Sindicato dos Armadores (Syndarma), Hugo Figueiredo. Diz ele que os custos brasileiros para se operar um navio são mais do que o dobro dos custos de outros países, o que torna a operação inviável. E frisa que, se um navio fica um ou dois anos no estaleiro, passa 25 a 30 com o armador e, portanto, se não for lucrativo de pouco adianta se dar estímulos à construção naval. Cita que a própria Transpetro, que está encomendando 49 navios, confia no Pró-REB, pois mesmo com a força do sistema Petrobras, não lhe interessa ter ativos que lhe causem custos extras.

– Se a navegação não for sustentável, o Brasil não terá frota. E isso é estratégico, para uma futura potência mundial. E de nada adianta se ver proliferarem estaleiros por todo lado, se os navios não forem lucrativos ao longo de sua extensa vida nos mares – vaticina Figueiredo.

Cita Hugo que, fora os países de bandeira de conveniência, com métodos informais, os grandes países, como Inglaterra, Alemanha, Noruega criaram segundos registros, uma forma inteligente de manter a frota sob seu controle, mas com custos menores. Uma das características do segundo registro é a mudança em relação ao Imposto de Renda. Em vez de pagar altas alíquotas – no Brasil, 27,5% mais 9% de contribuição social – criou-se uma taxa de tonelagem (tonnage tax), pela qual há o pagamento de um valor fixo anual por navio, em vez do IR comum.

Lembra ainda Hugo que a solução deve vir da redução de custos, não pela manutenção ou elevação de valores, pois, na cabotagem, há constante pressão de agricultura e indústria por diminuição do frete.

Um ponto em discussão é que, quando o marítimo estiver embarcado, seu ganho não seria computado para fim de Imposto de Renda. Ou seja, se um marítimo recebeu R$ 100 mil em viagem e R$ 80 mil quando estava em terra, pagaria imposto de renda apenas sobre R$ 80 mil e não R$ 180 mil, o que tornaria a profissão atraente, sem ter de ocorrer elevação nominal dos salários, que já não são baixos. Esse tipo de estímulo vigora em muitas nações.

Na cabotagem, uma distorção, segundo Hugo, está no fato de que o combustível tem incidência de ICMS – cerca de 20% do valor do produto – o que não ocorre nas rotas para o exterior.

Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=81895

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar
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