Antaq x Portonave: o outro lado

Enrolado como estou com as manobras em Itajaí e Navegantes e com os preparativos do Encontro Nacional de Praticagem, cometi a indelicadeza de não atender a uma leitora nossa, assessora de imprensa da Portonave.

Apesar do decurso de tempo, creio que valha a pena reproduzir o comentário. Afinal, este puxadinho digital precisa do feedback  de quem se atreve a lê-lo.

Eis o texto:

A propósito de notícias veiculadas na imprensa, que têm como objeto a aplicação de multa pela Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários; a Portonave informa:

1) A decisão da Antaq, sobre a qual a Portonave foi intimada na segunda-feira, dia 15 de março, não é definitiva, pois comporta recurso no próprio plano administrativo. A Portonave fará uso dos recursos cabíveis, pois tem convicção quanto à legalidade de sua situação e de suas operações.

2) Todas as suas atividades e operações estão de acordo com o estabelecido na outorga que obteve, por meio de contrato firmado com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, no dia 30 de maio de 2001. Por meio deste contrato a Portonave recebeu autorização para funcionar como Terminal Privativo de uso misto, o que significa que está plenamente habilitada tanto à movimentação de carga própria quanto de terceiros. A outorga e a Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93) não exigem dos terminais mistos níveis mínimos de movimentação de carga própria e tampouco que ela seja preponderante.

3) A Iceport é uma subsidiária integral da Portonave, atuando não apenas no armazenamento e agregação de valor nas cargas frigorificadas mas como uma trading company (empresa comercial exportadora e importadora, devidamente qualificada perante o Ministério da Fazenda) fazendo, sob sua total responsabilidade, a negociação e movimentação de carga própria da Portonave.

4) Por ter recebido sua concessão antes mesmo da criação da Antaq e, consequentemente, do Decreto 6.620, de 28 de outubro de 2008, que regulamenta o setor de portos, e da Resolução 517, de 18 de outubro de 2005, os quais determinam que a outorga de novas autorizações para Terminais Privativos de uso misto exigem a demonstração de movimentação de um volume significativo de carga própria a fim de justificar sua implantação, a Portonave não está sujeita a estes regulamentos de caráter restritivo. Esta situação foi inclusive reconhecida pela Antaq em outras circunstâncias, no caso concreto da Portonave e também de outros terminais privativos outorgados antes da entrada em vigor das regras restritivas.

5) A Portonave submete-se periodicamente à fiscalização da Antaq, prestando todas as informações que são exigíveis de um Terminal de uso privativo em sua condição.

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About Alexandre da Rocha

Nasci carioca, nasci guanabarino. Desconfio que nasci marinho. Cheguei a deixar do mar, sim... Mas cadê que o mar deixou de mim? Vim morar

4 responses to “Antaq x Portonave: o outro lado”

  1. edmilson cesar martini says :

    Tenho acompanhado esta briga a muito tempo, moro em Itapoá, onde está sendo construindo um porto privado.
    Olha, é um confusão que não sei o que.
    O ministro dos portos era contra os portos mistos, tinha senadora de SC que também era, agora tudo mudou.
    Este governo é o mais atrapalçhado que já teve no Brasil….
    Eles falaram tantos dos outros, mas são um milhão de vezes piores…
    Olhe,,,,,,, Licitação de propriedáde pública não existe, existe é autorizações…. hummmmmmmm, boi na linha…
    Como é bom doar coisas que não são tuas…..O Brasil véio…

  2. SIlvio Teles says :

    Bom dia.
    Gostaria de saber como faço ara entrar em contigo por email pois estou tendo algumas dúvidas sobre as informações fornecidas pelo porto quanto ao Schedule alem de outros assuntos.

    Obrigado!

    Silvio

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